Serviço
Autorização para Afastamentos de Curta Duração
Publicado: 23/12/2022 - 16:50
Última modificação: 26/09/2023 - 10:50
Esse procedimento deve ser adotado por todos os servidores que necessitem se afastar da sede de trabalho (Uberlândia), por período de curta duração, com ou sem concessão de diárias e/ou passagens, em período letivo (sem que esteja em gozo de férias ou de licença), no interesse da administração pública, conforme um dos motivos abaixo exemplificados ou similar:
- A serviço;
- Para participação em eventos científicos (ex.: congresso, seminário, etc.);
- Para participação em treinamento (ex.: cursos, oficinas, etc.);
- Para atender a uma convocação.
A autorização para afastamento não é concedida por motivo pessoal. Nesse caso, o servidor precisa solicitar férias.
Conforme art. 2º Portaria REITO n° 294, de 11 de março de 2020, TODAS as viagens devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.
Ao registro de uma viagem no SCDP se dá o nome de Proposta de Concessão de Diárias e Passagens cadastrada - PCDP.
- A autorização não é concedida para afastamentos por motivos pessoais;
- O servidor que queira solicitar diária/passagem para participação em evento para fins de apresentação de trabalho, deve primeiramente seguir as orientações do OFÍCIO CIRCULAR Nº 54/2022/DIRFAMED/FAMED-UFU;
- O servidor não pode estar em gozo de férias ou de licença;
- Via de regra, docentes substitutos NÃO podem se afastar, por falta de amparo legal. A autorização só é concedida em caso excepcional, com apresentação de justificativa fundamentada e programação de reposição de aulas/atividades dos dias de afastamento. Em caso de dúvidas sobre a questão, ligar no ramal 4955. Além disso, existem outros critérios que precisam ser observados:
- Pode ser autorizado apenas afastamento DENTRO do país;
- O docente substituto deve, obrigatoriamente, repor as aulas / atividades: não há que se falar em substituto do substituto;
- O docente substituto não pode apresentar reposição em domingos e feriados.
- O procedimento de solicitação de autorização DEVE ser seguido mesmo pelos servidores que não requisitem pagamento de diárias e/ou passagens;
- O servidor que deseja de afastar para fora do país DEVE contratar um seguro viagem (equivalente ao seguro saúde, diferente do seguro incluído na aquisição do bilhete aéreo internacional) e anexar o comprovante de contratação ao processo. Este dever encontra amparo no §2º, art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 3, de 2015, e visa garantir que em caso de intercorrência, o servidor terá cobertura mesmo que o país de destino não possua sistema público de saúde. O seguro viagem precisa garantir os benefícios mínimos definidos pelas normas vigentes – não acima do mínimo – expedidas pelos órgãos de governo;
- Atenção aos PRAZOS para envio do processo à DIRFAMED:
Afastamento NO país:
- Sem requisição de diária e/ou passagem: no mínimo 15 dias antes do afastamento;
- Com requisição de diária e/ou passagem: no mínimo 60 dias antes do afastamento sem apresentação de trabalho em evento e, com apresentação de trabalho em evento verificar OFÍCIO CIRCULAR Nº 54/2022/DIRFAMED/FAMED-UFU e a RESOLUÇÃO Nº 1/2019 DO CONFAMED.
Afastamento DO país: mínimo de 70 dias antes do afastamento.
Documentos necessários:
1. Afastamento dentro do País (com ou sem requisição de passagens e/ou diárias):
Tipo de processo: "Pessoal: Autorização de Afastamento NO País"
1.1. Requerimento (documento modelo 3946667)
1.2. Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens, conforme o caso (inserir documento do tipo "Termo" usando como documento modelo 2909313)
1.3. Convites, Convocações, Folder de evento ou outros
1.4. Requisição de passagens aéreas, conforme o caso (inserir documento do tipo "Requerimento" usando documento modelo 3946339)
Referência: Tutorial Afastamento FAMED
2. Afastamentos Fora do País (ÔNUS LIMITADO OU SEM ÔNUS):
Tipo de Processo: "Pessoal: Autorização de Afastamento DO País"
2.1. Requerimento (documento modelo 1842531)
2.2. Termo de Responsabilidade e Compromisso (documento modelo 1842787)
2.3. Declaração (documento modelo 1842884)
2.4. Declaração (documento modelo 1842894)
2.5. Comprovante carta-convite ou documento congênere
2.6. Agenda Agenda ou programação do evento
2.7. Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens, conforme o caso (inserir documento do tipo "Termo" usando como documento modelo 2909313)
2.8. Comprovante de Contratação de Seguro-Viagem (em conformidade com §2º, art. 5º da IN SLTI/MP nº 3, de 2015), pode ser inserido posteriormente
Referência: processo SEI nº 23117.006463/2020-25
3. Afastamentos Fora do País (COM ÔNUS):
Tipo de Processo: "Pessoal: Autorização de Afastamento DO País"
3.1. Requerimento (documento modelo 1846425)
3.2. Requerimento (documento modelo 1846438)
3.3. Termo de Responsabilidade e Compromisso (documento modelo 1847549)
3.4. Declaração (documento modelo 1847559)
3.5. Declaração (documento modelo 1847566)
3.6. Comprovante carta-convite ou documento congênere
3.7. Agenda ou programação do evento
3.8. Comprovante de Contratação de Seguro-Viagem (em conformidade com §2º, art. 5º da IN SLTI/MP nº 3, de 2015), pode ser inserido posteriormente
Referência: processo SEI nº 23117.007008/2020-47
| Anexo | Tamanho |
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 Tutorial de Afastamentos dentro do País | 174.17 KB |