Residentes

por Chrystian R. Campos
Publicado: 03/09/2019 - 12:34
Última modificação: 03/02/2020 - 14:14

DOS DIREITOS E DEVERES DO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESIDENTE

Art. 41º. São direitos dos Profissionais de Saúde Residentes:

I. Recebimento de bolsa mensal paga pelo Ministério da Educação;
II. Folga semanal sem prejuízo a sua bolsa;
III. Gozo de 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias de descanso, a cada ano do programa;
IV. Para o devido planejamento das atividades do PRAPS-FAMED-UFU, a liberação para o período de férias deverá ocorrer depois de transcorridos 90 dias do início das atividades do profissional de saúde residente em seu primeiro ano;
V. Quando o profissional de saúde residente optar por dois períodos de férias de 30 dias, o segundo período de férias deverá acontecer no segundo ano de residência, transcorrido um mínimo de 30 dias da primeira saída;
VI. Participação em eventos de caráter científico desde que haja autorização da coordenação da área de concentração, tutor e preceptores envolvidos com o Profissional de Saúde Residente, como carga horária;
VII. Ter acesso aos documentos da COREMU e ser informado sobre as deliberações da COREMU;
VIII. Receber alimentação no HC-UFU e, quando possível, nos demais campos de prática;
IX. Receber certificado correspondente ao curso de especialização, quando obtida a aprovação;
X. Utilizar as bibliotecas dos diferentes campi da UFU; e
XI. Solicitar ao coordenador da área de concentração o cumprimento alternativo das horas destinadas às estratégias educacionais, em caso de atestado de médico.

§1º Compreende-se por cumprimento alternativo de estratégias educacionais as atividades que o Profissional de Saúde Residente realizar fora do campo de atuação, mas que reflitam em benefício tanto para o aprendizado do Profissional de Saúde Residente quanto do respectivo campo.

§2º A concessão de cumprimento alternativo de estratégias educacionais não poderá ultrapassar 15 dias, contados o somatório de atestados obtidos durante a residência e dependerá da avaliação de desempenho e desenvolvimento do Profissional de Saúde Residente em seu campo de atuação.

§3º O acordo de cumprimento alternativo de carga horária, devidamente assinado pelo coordenador da área de concentração, deverá ser entregue junto ao atestado médico na secretaria da COREMU logo após a conclusão do período de atestado.

Art. 42º. São deveres dos Profissionais de Saúde Residentes:

I. Firmar Termo de Compromisso, sem o qual não poderá iniciar as atividades no programa;
II. Manter relacionamento ético com os demais atores do PRAPS/FAMED/UFU, bem como com os demais profissionais e com os usuários dos serviços de saúde;
III. Participar das atividades programadas obedecendo às atribuições que lhes forem designadas pelos tutores e preceptores;
IV. Responsabilizar-se pelo cumprimento das atividades de sua área de concentração;
V. Cumprir rigorosamente os horários que lhe forem atribuídos;
VI. Observar o Código de Ética de sua profissão, principalmente no que se refere a resguardar o sigilo e a veiculação de informação a que tenham acesso em decorrência do programa;
VII. Comparecer a todas as reuniões convocadas pelas autoridades superiores, COREMU, presidente da COREMU, coordenador, tutores e preceptores do programa;
VIII. Levar ao conhecimento das autoridades superiores irregularidades das quais tome conhecimento, seja diretamente ou por meio da Ouvidoria da Residência (www.coremu.famed.ufu.br/ouvidoria), não sendo obrigatória a sua identificação;
IX. Manter o seu controle de frequência adequadamente preenchido e responsabilizar-se por entregá-lo na COREMU até o dia 10 do mês subsequente;
X. Em caso de doença ou gestação, comunicar o fato imediatamente à COREMU, apresentando atestado médico;
XI. Dedicação, zelo e responsabilidade no cuidado aos usuários e no cumprimento de suas obrigações;
XII. Desenvolver suas ações em consonância com os princípios da Política Nacional de Humanização no SUS (HumanizaSUS);
XIII. Agir com urbanidade, discrição e lealdade;
XIV. Zelar pelo patrimônio dos serviços onde o programa está sendo realizado; e
XV. Dedicar-se exclusivamente ao programa de residência, cumprindo a carga horária determinada.

Art. 43º. Profissional de Saúde Residente é vedado:

I. Ausentar-se do local onde esteja exercendo suas atividades sem a
autorização de seu preceptor;
II. Retirar sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer objeto ou documento do serviço;
III. Tomar medidas administrativas sem autorização por escrito de seus preceptores;
IV. Conceder à pessoa estranha ao serviço o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade;
V. Prestar quaisquer informações que não sejam as de sua específica atribuição;
VI. Utilizar instalações e/ou material do serviço para lucro próprio; e
VII. Cumprir horas em campos ou em atividades não previstas no cronograma sem conhecimento do tutor de núcleo e coordenador de área.

DAS LICENÇAS, AFASTAMENTOS E TRANCAMENTO

Art. 44º. São licenças e afastamentos concedidos aos Profissionais de Saúde Residentes por meio de documento entregue ao presidente da COREMU:

I. Licença maternidade à gestante ou adotante. Será assegurada a licença-maternidade ou licença- adoção de até 120 (cento e vinte) dias, que poderá ser prorrogada pela instituição responsável em até 60 (sessenta) dias. Este prazo inicia-se no primeiro dia subsequente ao nascimento/adoção (dia útil ou não) não podendo ser adiado ou acumulado;
II. Licença paternidade de 5 (cinco) dias para auxiliar a mãe de seu filho recém-nascido ou adotado, mediante apresentação da certidão de nascimento ou adoção. Este prazo inicia-se no primeiro dia subsequenteao nascimento/adoção (dia útil ou não) não podendo ser adiado ou acumulado;
III. Licença por nojo de 8 (oito) dias em caso de óbito de parentes de primeiro grau, ascendentes ou descendentes. Este prazo inicia-se no primeiro dia subsequente ao falecimento (dia útil ou não), não podendo ser adiado ou acumulado;
IV. Licença por gozo de oito (oito) dias consecutivos de licença em razão do casamento. Este prazo inicia-se no primeiro dia subsequente ao casamento (dia útil ou não), não podendo ser adiado ou acumulado; e
V. Licença para tratamento da saúde, concedida mediante apresentação de documento comprobatório da condição de saúde.

§1º O afastamento ou somatório de licenças anuais que excedam 30 (trinta)deverá ser recuperado integralmente ao término do programa.

§ 2º Os afastamentos do PRAPS/FAMED/UFU deverão ser avaliados e decididos pela COREMU, bem como o período e a forma de reposição, que deverá ser combinada com o núcleo docente assistencial estruturante previamente, e julgada pela COREMU. As atividades de reposição poderão ser na forma teórico-prática, de maneira que garanta a aquisição das competências
estabelecidas no programa.

§ 3º A Profissional de Saúde Residente que licenciar-se em função da maternidade, tendo cumprido 10 meses do início do programa ou contribuição anterior ao INSS anterior, desde que somando-se em 10 meses, terá direito ao salário maternidade, que será pago diretamente pela Previdência. Nesse período, a bolsa da residente será suspensa e só voltará a ser paga quando a mesma retornar às suas atividades para completar a carga horária regular prevista para conclusão do Programa.

§ 4º A Profissional de Saúde Residente que licenciar-se em função da maternidade, não tendo cumprido 10 meses do início do programa não terá direito ao salário maternidade pago diretamente pela Previdência aos contribuintes individuais e nem à bolsa de Residência, visto não estar em treinamento. Por conseguinte, enquanto a Profissional de Saúde Residente
estiver de licença, a bolsa será suspensa e só voltara a ser paga quando a mesma retornar às atividades para completar a carga horária regular prevista para conclusão do Programa.

Art. 45º. O trancamento de matrícula, parcial ou total, exceto para o cumprimento de obrigações militares, poderá ser concedido, excepcionalmente, mediante aprovação da COREMU e homologação pela CNRMS-MEC.

Parágrafo único: No período de trancamento fica suspenso o pagamento da bolsa trabalho.

DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Art. 46º. A avaliação de desempenho do Profissional de Saúde Residente será realizada conjuntamente pelos preceptores, tutores e dos próprios Profissionais de Saúde Residente e terá caráter formativo e somativo, com periodicidade
semestral.

§ 1º Os preceptores e tutores serão responsáveis por avaliar o Profissional de Saúde Residente quanto aos aspectos cognitivos (capacidade crítico-reflexiva sobre o trabalho desenvolvido, capacidade de discussão, pró-atividade e criatividade), atitudinais (relações interpessoais desenvolvidas no campo de trabalho) e psicomotores (habilidade na execução das atividades propostas);

§ 2º A avaliação dos tutores e preceptores terá nota máxima de 90 pontos, enquanto a autoavaliação do Profissional de Saúde Residente, no máximo 10 pontos.

§ 3º O Profissional de Saúde Residente que não for avaliado ao final de um semestre poderá prestar queixa à coordenação da COREMU, a qual exigirá do coordenador de área a realização imediata da reunião de avaliação.

DA APROVAÇÃO EM CADA ANO DE RESIDÊNCIA

Art. 47º. Será considerado aprovado para o ano seguinte ou para a conclusão do PRAPS-FAMED-UFU o Profissionais de Saúde Residentes que obtiver:

I. Frequência mínima nas estratégias educacionais teóricas de 85%;
II. Frequência mínima nas estratégias educacionais práticas e teóricopráticas de 100%, exceto nos casos de falta por motivo de licença,afastamento e atestados médicos, que serão repostas de acordo com a determinação do coordenador da área de concentração, podendo ser exigido o cumprimento após o período habitual de residência;
III. Nota mínima de 70 pontos nas estratégias educacionais teóricas e na média entre as duas avaliações semestrais;

§ 1º O Profissional de Saúde Residente concluinte do primeiro ano de residência (R1) deverá entregar projeto de pesquisa nas normas da ABNT até 5º dia útil do mês de março como requisito para ingresso no segundo ano (R2).

§ 2º O Profissional de Saúde Residente concluinte do segundo ano de residência (R2) deverá entregar comprovante de submissão de artigo científico em revista indexada pelo CAPES até o 10º dia útil do mês de março, além de
ter obtido nota mínima de 70 pontos na defesa de seu Trabalho de Conclusão da Residência (TCR).

Art. 48º. Para obtenção do atestado ou certificado de conclusão da residência o Profissional de Saúde Residente deverá ser aprovado nos dois anos da residência.

VEDADO PELO MEC (Art. 49º. O Profissional de Saúde Residente que for aprovado em concurso público e nomeado no segundo ano de residência poderá solicitar à COREMU antecipação de conclusão do programa.

§ 1º Após nomeado, o Profissional de Saúde Residente deverá solicitar,obrigatoriamente, as prorrogações dos prazos de posse e exercício, com objetivo de permanecer o tempo máximo na residência, sob pena de ser negado o pedido de antecipação.

§ 2º Poderá solicitar a antecipação da conclusão da residência o Profissional de Saúde Residente que tiver cumprido 85% da carga horária destinada às estratégias educacionais do segundo ano de residência.

§ 3º Aprovado o pedido de antecipação pela COREMU, o Profissional de Saúde Residente deverá defender e ser aprovado no seu TCR, além de apresentar documento de aproveitamento satisfatório da residência emitido pelo Núcleo Docente Assistencial Estruturante da sua área de concentração.)

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